O projeto identificou e analisou modelos de empresas sociais em Portugal através do estudo de 15 casos.
A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos, sedeada no Porto, foi criada em 1877 e representa bem o movimento mutualista, tendo como pilares a entreajuda e a solidariedade e o estatuto de IPSS. Os indivíduos através da sua organização associativa garantem a prestação de uma série de serviços de segurança social e de saúde complementares aos do Estado Social prestados numa lógica comunitária e suportados pelas contribuições dos membros. Estes serviços constituem benefícios disponibilizados aos seus associados e associadas de outras organizações da Economia Social. Está associada a uma caixa económica – Caixa Económica do Porto – fundada em 1905, cujos dividendos revertem a favor da Beneficência.
A Pro Nobis, C.R.L. é uma cooperativa sedeada em Lisboa, e de abrangência nacional, criada em 2014, com a forma legal de Cooperativa de Responsabilidade Limitada dos ramos da cultura e dos serviços. Tem como objetivos prestar “serviços de criação, produção, execução técnica, promoção, divulgação e serviços de apoio e mediação” (Estatutos). Oferece aos seus membros, trabalhadores freelancer do setor artístico e cultural, caracterizado por elevados níveis de precaridade e deficiente enquadramento nos direitos sociais, uma solução cooperativa às exigências fiscais e de segurança social subjacentes às atividades que desenvolvem, permitindo o enquadramento destes trabalhadores no regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem. É única em Portugal, tendo paralelo com a Smart Coop existente em 8 países europeus.
A CERCIMA – Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado do Montijo e Alcochete, C.R.L. Criada em 1976, insere-se no movimento das CERCI. Presta serviços em diferentes domínios de intervenção para capacitar pessoas com diversidade funcional na defesa do direito da igualdade de oportunidades. Foi reconhecida como entidade de utilidade pública em 1983 e é equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) desde 1999. Ao longo do tempo as suas respostas foram-se evoluindo articuladas à própria evolução do ciclo de vida das pessoas com deficiência e à evolução das políticas públicas neste domínio. O Movimento DansasAparte é uma iniciativa inovadora no campo da integração social pela arte e que ilustra a perspetiva de integração social das pessoas com deficiência e abertura da organização à comunidade, tornando-se, por isso, um ponto de referência da CERCIMA na comunidade local.
A Associação Cultural Moinho da Juventude define-se como um projeto comunitário que tem o objetivo de envolver nas suas atividades a vizinhança do bairro da Cova de Moura. A iniciativa nasceu no início dos anos oitenta a partir da iniciativa de um grupo de vizinhos do Bairro e a sua capacidade cresceu notavelmente. Foi constituída legalmente em 1987 e teve o estatuto de IPSS em 1989. O objetivo principal é a melhoria das condições de vida do Bairro, através do fornecimento de serviços contratualizados pelo Estado na parte de IPSS e o trabalho de apoio no campo dos direitos de cidadania e direitos humanos e reconhecimento cultural dos afrodescendentes e imigrantes residentes do Bairro, na parte de Associação de Imigrantes. Além disso, é evidente o objetivo de desenvolvimento local e comunitário, baseado na valorização e mobilização de recursos principalmente endógenos. O seu projeto Sabura, visa abrir as portas do Alto da Cova da Moura e dar a conhecer a história e a riqueza cultural do Bairro a pessoas de fora do Bairro e, simultaneamente, promover os micro-negócios locais, levando os visitantes consumir no Bairro.
A Associação de Desenvolvimento Social e Cultural dos Cinco Lugares (ADSCCL) é uma associação da Lousã, reativada por iniciativa da atual Secretária-Geral em 2009 e reconhecida como IPSS em 2013. Desenvolve a sua atividade num território rural de baixa densidade, com elevado envelhecimento populacional, dificuldade de acesso ao emprego e de acesso a bens e serviços. Conforme enunciado na sua página, a sua missão é “Promover a criação de respostas sociais inovadoras que contribuam para a inclusão e desenvolvimento local sustentável, com o principal enfoque na inclusão social de pessoas em situação efetiva ou potencial, de exclusão ou vulnerabilidade social.” Entre os seus projetos destaca-se o Microninho – Incubadora Social, uma incubadora de microempreendedorismo inclusivo para pessoas em situação de desvantagem que se encontra em disseminação em mais três concelhos (Condeixa-a-Nova, Penela e Vila Nova de Poiares) com o apoio do Portugal – Inovação Social.
A Kairós – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária CRL surgiu, em 1995, a partir de um movimento de centros sociais paroquiais envolvidos num trabalho de intervenção social de luta contra a pobreza e a exclusão social em comunidades empobrecidas dos Açores, para encontrar respostas diferentes das tradicionais à falta de oportunidades de integração no mercado de trabalho. Tem como principal missão desenvolver atividades com vista à incubação de iniciativas de economia solidária e de empresas de inserção no âmbito do mercado social de emprego dos Açores, um ecossistema de empresas sociais muito singular no contexto português, caracterizado por uma significativa vitalidade das empresas sociais da economia solidária. Entre as suas empresas de inserção destaca-se a Cozinha Kairós, a BioKairós e a K Bike, entre outras iniciativas, significando que 1/3 dos seus/suas 142 trabalhadores/as contratados a tempo integral são também beneficiários/as. Desenvolve também a sua ação na criação e gestão de respostas da área da solidariedade e da ação social, intervindo na comunidade numa perspetiva de desenvolvimento local e da coesão territorial. É uma cooperativa multissectorial atuando nos setores dos serviços, produção, comercialização, cultura, ensino e solidariedade social e é reconhecida como IPSS desde 2000.
O Centro de Ação Social do Concelho de Ílhavo (CASCI) é uma associação do Concelho de Ílhavo, criada em 1981 com a forma legal de associação de solidariedade social e registada como IPSS, a partir da iniciativa de um conjunto de cidadãos para dar resposta a problemas sociais em territórios com grande prevalência de situações de pobreza e no contexto da construção do Estado social em Portugal. Atua nas áreas da ação social, acolhimento e reabilitação. A missão inicial de orientação para as populações mais vulneráveis continua a estar presente na organização hoje, a despeito do seu considerável crescimento. A sua resposta Centro de Emprego Protegido (CEP), que nasceu com o Mercado Social de Emprego, possui 5 unidades de produção onde trabalham 42 pessoas com deficiência, integradas nos quadros de pessoal da organização.
A Cooperativa de responsabilidade Limitada (CRL) Deliciosas Diferenças é uma cooperativa de pessoas portadoras de doença mental grave e profissionais, nascida em 2017, a partir de um projeto desenvolvido por profissionais na APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) de Soure. Apresenta como principal foco de intervenção o combate à dificuldade de integração social, ocupacional e laboral e o combate à exclusão social de pessoas com doença mental, e pretende possibilitar o pleno desenvolvimento e acesso destas pessoas a todos os recursos da comunidade. Desenvolve atividades produtivas e de serviços, nomeadamente de catering e de residência comunitária, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, apoiada pelas técnicas, que são também membros da Cooperativa.
O Chapitô, suportado legalmente pela associação Coletividade Cultural e Recreativa de Santa Catarina, orienta-se, desde a sua génese, em 1981, para as crianças e jovens desfavorecidos através de metodologias inovadoras de inclusão social centradas nas artes do circo que a sua fundadora, Teresa Ricou, em conjunto com um grupo de artistas, desenvolveu. O Chapitô afirma-se como uma entidade de animação, formação, cultura e arte altamente reconhecida a nível nacional e internacional pelo trabalho desenvolvido nestas diversas vertentes. O projeto está ancorado numa lógica da economia social desenvolvendo atividades com finalidade de geração de rendimentos que permitam a gestão sustentável da organização onde se inclui, por exemplo, a produção e animação cultural e um restaurante.
A orientação da Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável, CRL, é em direção do desenvolvimento sustentável através da produção e comercialização de energias renováveis. Foi fundada no ano de 2012, como cooperativa de serviços, a partir da iniciativa de um conjunto de cidadãos, sendo ainda a única, cooperativa de energias renováveis em Portugal. As atividades da Coopérnico incluem a produção de energia renovável, através da instalação de pequenas unidades de produção com painéis fotovoltaicos nos telhados de organizações públicas e da economia social, a comercialização de energia e atividades de informação e sensibilização no campo das energias renováveis e, mais genericamente, do ambiente.
A Cooperativa Integral Minga possui na sua designação a sua filosofia principal: “Minga significa minguar no sentido de decrescimento”. Concebe-se como uma plataforma de convergência e de transição para uma economia mais limpa, justa e ligada às pessoas e opera num território de baixa densidade, orientando-se para o desenvolvimento desta comunidade e para o apoio aos pequenos produtores. Tem a sua origem num Fórum de Cooperativas que foi realizado em Dezembro de 2014, em Montemor-o-Novo. É uma cooperativa multissectorial que desenvolve atividades nos ramos comercialização, habitação e construção, produção agrícola e serviços. Tem como objetivo principal facilitar o acesso a tudo que é essencial ao viver, desde a produção e consumo à habitação e energia. Cada membro da Minga é, portanto, um “prosumidor”: tanto pode produzir como consumir nos diferentes ramos da cooperativa (site). A sua orientação, funcionamento e práticas de governação evidenciam a sua orientação e abertura à comunidade de Montemor-o-Novo.
A ColorADD surgiu em 2010 como sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, Miguel Neiva e Associados – Design Gráfico, Lda, para tornar acessível a todas as pessoas do mundo o código de Identificação da Cor ColorADD, um código universal de identificação de cores para pessoas daltónicas, inventado pelo seu fundador, Miguel Neiva. A MNA, administrada e representada por Miguel Neiva, detém a propriedade intelectual do código e possui uma vertente lucrativa e outra não lucrativa. . Complementarmente à empresa existe a Associação ColorADD Social, criada em 2012, que tem como objetivo principal de “promover a integração social e a assistência em particular às pessoas portadoras de cegueira para a cor” (Estatutos), fazendo rastreios de daltonismo e ensinando o Código nas escolas, através do projeto ColorADD nas Escolas. A primeira vende a licença do código (license utilizations) a empresas e entidades públicas, sendo que o preço varia em função do volume de negócios da empresa ou dimensão da população. A segunda cede o código pro bono (Pro-bono Licensing System) para fins educativos, disponibilizando o código para escolas e universidades, através de um protocolo assinado com o Ministério da Educação e Ciência As duas entidades estão conectadas num modelo de negócios que procura promover a missão social de diminuir as barreiras comunicacionais para as pessoas daltónicas.
A Herdade do Freixo do Meio é uma herdade de 440 hectares no Alentejo que começou, nos anos 90, a ser gerida numa perspetiva de “bem-comum”, ecológica e comunitária, com objetivos objetivos ambientais, comunitários e de desenvolvimento local. Baseia-se numa ética agroecológica e recorre ao agroecossistema do Montado na sua exploração agropecuária. É uma entidade multifuncional, com setores de atividade diversos e integrados. Está ligada à história pessoal e familiar do atual presidente da Sociedade Anónima do Freixo do Meio (SAFM) e empreendedor social deste projeto Alfredo Sendim e da Cooperativa de Usuários do Freixo do Meio, Crl, uma cooperativa multissectorial, incluindo os ramos de consumo, serviços (produtores/utentes), agrícola, comercialização, habitação e construção. Encontra-se num processo de transição de um modelo empresarial para um modelo cooperativo. A cooperativa conta com 30 cooperadores, ou co-produtores, que, segundo o website “interagem com o ecossistema” na produção de perto de 200 alimentos. A distribuição é feita através de um programade Community Supported Agriculture (CSA) – Partilhar as Colheitas, de uma loja online, e por duas lojas físicas, uma na Herdade e outra no Mercado da Ribeira em Lisboa.
O Teatrão é uma companhia de teatro conimbricense com sede na Oficina Municipal de Teatro com a forma jurídica de Associação sem fins lucrativos. O Teatrão surgiu da iniciativa de um conjunto de cidadãos, em 1994, como companhia direcionada para o publico infantil sendo hoje uma estrutura multifacetada que desenvolve trabalho de criação e produção teatral, formação, programação cultural e intervenção comunitária, abrangendo um publico bastante variado em termos etários e socioeconómicos. Desenvolve trabalho na área da cultura com uma dimensão de intervenção sobre os problemas sociais e societais das comunidades e vizinhança, com uma dimensão inovadora no seu processo criativo e artístico mas também na sua resposta aos problemas sociais: “O teatro e a arte em geral têm uma função de intervir na sociedade, de criar indivíduos ativos, capazes de questionar o seu mundo e de intervir sobre ele ativamente” (Facebook).
O Vintage for a Cause é um projeto promovido pela Associação de Ação Social – 1000 Rostos, que promove também o projeto associado From Granny to Trendy. O Vintage for a Cause é uma marca de roupa que produz peças de vestuário com lixo, desperdício têxtil e roupa usada. A marca reutiliza estes materiais para a criação de peças exclusivas assinadas por designers produzindo um produto de qualidade e minimizando o impacto da indústria da moda no ambiente (Jornal T). O processo de produção envolve os designers convidados e costureiras sénior sinalizadas em workshops gratuitos realizados no âmbito do From Granny to Trendy. O emprego destas costureiras procura também servir de estratégia de promoção do o envelhecimento ativo e de capacitação de mulheres acima dos 50 fora da vida ativa.