O TIMES participou na conferência da ESPANET Portugal (European Network for the Analysis of Social Policy), sobre o tema “Política Social em Portugal Pós Crise e Austeridade, Faculdade de letras da Universidade do Porto, 13-14 de setembro, organizada pelo Instituto de Sociologia da Universidade do Porto.
Silvia Ferreira apresentou a comunicação “Fronteiras e sentidos contestados das empresas sociais no contexto da transformações do Estado de bem-estar e do Welfare mix em Portugal”
Resumo
Nos últimos anos, tem havido um amplo consenso e um elevado ativismo político por parte de governos e atores sociais em torno da economia social, concretizados na institucionalização de um setor da economia social através da Lei de Bases da Economia Social, do Conselho Nacional para a Economia Social, da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, da Conta Satélite e da recém-criada Confederação da Economia Social. Esta estruturação foi interpretada (Ferreira, 2015) como um deslocamento da força motriz do terceiro setor em Portugal, do eixo TS / Estado para o eixo TS / economia, como resultado de mudanças tanto no terceiro sector como nas coligações políticas e no contexto mais amplo e quadro institucional da retração do Estado de bem-estar. Argumentamos que o atual debate sobre empresas sociais em Portugal faz parte dessa mudança institucional.
O debate em torno do conceito de empresa social apresenta uma divisão dentro do eixo economia / TS, que indica diferentes tendências e concepções de economia e da sua relação com o papel do Estado no bem-estar, incluindo diferentes representações do significado de “social” e de “empresa”. Desde a década de 2000, a investigação em Portugal identificou como empresas sociais cooperativas sociais, organizações sem fins lucrativos, empresas de inserção e, recentemente, empresas com objetivos sociais e orientados para a inovação social. Enquanto os três primeiros tipos referem-se a empresas do sector da economia social – associações, cooperativas, sociedades mútuas e fundações -, estas últimas dizem sobretudo respeito a empresas lucrativas ou não têm em conta a relevância da forma jurídica. Este último enquadramento insere-se num quadro institucional e coligações de actores diferentes dos da economia social, incluindo o emblemático programa-piloto financiado pela UE Portugal-Inovação Social, escolas de gestão, fundações, consultores e organismos de apoio organizados discursivamente em torno de conceitos como o empreendedorismo social, inovação social, empreendimentos de impacto, investimento social, etc.
Esta apresentação baseia-se em dados e análises produzidos no contexto do projeto “Trajetórias institucionais e modelos de empresas sociais” (TIMES), que visa compreender as empresas sociais em Portugal. Apoiado pela análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas a atores-chave e análise documental e jurídica, descrevemos as controvérsias e conflitos em torno dos diferentes significados de empresa social. Mapeamos os diferentes significados de “social” e de “empresa” e a forma como esses significados são institucionalizados em estruturas legais e políticas. Ao descrever as controvérsias e conflitos existentes nos diferentes significados do empresa social e sua relação com o conceito de economia social procuramos identificar as tensões nas fronteiras entre o social e o económico, as tentativas de redesenhar essas fronteiras, as possibilidades de que essas fronteiras sejam institucionalizadas e os seus efeitos no pluralismo de bem-estar e no Estado social.